Sobre A Obrigação Tributária Acessória é Incorreto Afirmar Se Que

Aobrigaçãoéacessóriaquando, por força de lei, a prestação a ser cumpridaéade fazer ou não fazer alguma coisa, ou permitirqueela seja feita pelo Fisco, tudo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos (artigo 113, § 2, do CTN).

Sobreobrigaçãotributária,écorretoafirmarque. A. a emissão de nota fiscal para controle do ICMS aserrecolhidoéobjeto deobrigaçãoacessória. B. o pagamento de multa pela não declaração do imposto de rendaéobjeto deobrigaçãoacessória.

Qualéo impacto da decisão do Supremo Tribunal Federalsobreaexclusão das guardas municipais do rol de órgãos de segurança pública, conforme o.

Parte da doutrina entende faltar àsobrigaçõesacessóriaso conteúdo dimensível em valores patrimoniais, peloqueasentende como deveres instrumentais ou formais.

Questão: 25700 - DireitoTributário- Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023.Sobreaobrigaçãotributáriaacessória,éincorreto.objetiva dar meios à fiscalizaçãotributáriapara a investigaçãoeo controle do recolhimento de tributos.

Sobreaobrigaçãotributáriaacessória,éincorretoafirmar-seque: Realizar matrícula no cadastro de contribuintes, emitir nota fiscaleapresentar declarações ao Fisco constituem, entre outros, alguns exemplos.

O CódigoTributárioNacional trata daobrigaçãotributáriaa partir do seu art. 113.Sobreasobrigaçõestributáriasprincipaleacessória,écorretoafirmarque

79- Sobreobrigaçãotributáriaefato geradortributário,éincorretoafirmarque.115, do CTN, fato gerador daobrigaçãoacessóriaéqualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configureobrigaçãoprincipal.

24. (Técnico da Receita Federal)Sobreaobrigaçãotributáriaacessória,éincorretoafirmarque tal comoaobrigaçãoprincipal, supõe, para o seu surgimento, a ocorrência de fato gerador.

converte-se emobrigaçãoprincipal, relativamente ao tributo devido, ao deixar deserobservada.Questões de assuntos semelhantes. Conforme o CódigoTributárioNacional (CTN),aobrigaçãotributária. Acerca daobrigaçãotributária, marque a alternativa INCORRETA.

Saiba tudosobreasobrigaçõesacessórias, seus diferentes prazos de entregaecomo softwares de gestão ajudam na organização para evitar sanções.

Aobrigaçãoacessórianão decorre da legislaçãotributária, ela tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

Sobreaobrigaçãotributáriaacessória, segundo este artigo,écorretoafirmarque: 1Q668114 | DireitoTributário,ObrigaçãoTributária, Fiscal Tributarista, Prefeitura de Jaraguá do Sul SC, Instituto Ânima Sociesc, 2020.

Essa afirmação está incorreta porque a conversão ocorre no sentido contrário:éaobrigaçãoacessóriaque, quando descumprida, podesetransformar emobrigaçãoprincipal relativamenteàpenalidade pecuniária, conforme o art. 113, §3º, do CTN.

Sobreaobrigaçãotributáriaacessória,éincorretoafirmar-sequetem por objeto prestações positivas previstas na legislaçãotributária. tal como aobrigação

Esta afirmaçãoéincorreta, pois, na verdade, aobrigaçãoacessóriadecorre sim da legislaçãotributária. Ela está prevista na legislação como um deverqueauxilia na fiscalizaçãoearrecadação dos tributos.